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Regulamento

1. INTRODUÇÃO

1.1. “Sorteio Douro em Família” é um concurso publicitário que decorrerá entre as 00h00m de 15/04/2019 e as 24h00m de dia 05/06/2019.

1.2. O concurso será composto por um sorteio (extração) de acordo com as condições descritas na cláusula 4.

1.3. O presente regulamento disciplina a forma de inscrição, seleção e participação no referido concurso, bem como a forma de atribuição e entrega dos prémios aqui descritos.

 1.4. Os produtos comercializados pela requerente não sofrerão aumento de preço em virtude da realização do concurso.

 2. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

 2.1. O Concurso destina-se a todas as pessoas singulares, maiores de idade, que à data da extração reúnam cumulativamente as seguintes condições:

  1. Tenham efetuado o registo como utilizador na plataforma eletrónica www.dourosecrets.com e validado um voucher;
  2. Tenham facultado à Douro Secrets pelo menos os seguintes dados pessoais: nome, endereço de e-mail e localidade.

2.2. Não serão admitidos ao concurso, os sócios, membros da direção, gerentes ou empregados da promotora do concurso. 

3. COMO CONCORRER

3.1. Nos termos definidos no presente regulamento, os indivíduos que se encontrem nas condições citadas na cláusula 2., habilitar-se-ão aos prémios identificados no presente regulamento através de códigos de participação que lhes serão associados e serão sorteados.

3.2. Para que lhe sejam atribuídos os códigos de participação, os indivíduos que se encontrem nas condições descritas na cláusula 2. têm de efetuar o registo como utilizadores no site www.dourosecrets.com disponibilizando os dados previstos na alínea b) da cláusula 2.1, e validar, pelo menos, um voucher com o código alfanumérico.

3.3. Só serão admitidos a concurso os concorrentes a quem tenham registado os códigos de participação de acordo com o regulamento até às 24h00m de dia 05/06/2019;

3.4. Cada utilizador registado só poderá ser atribuído um dos prémios a sorteio.

4. APURAMENTO DOS PREMIADOS

4.1. A promotora do concurso verificará se os participantes reúnem as condições indicadas no presente requerimento. Aqueles que não reúnam as mencionadas condições serão eliminados pela promotora do concurso.

4.2. No sorteio (extração), serão sorteados os diversos códigos de participação premiados por extração aleatória a realizar por programa informático.

4.3. Serão sorteados 5 códigos de participação.

4.4. A cada código de participação não poderá ser atribuído mais do que um prémio pelo que, a partir do momento em que tenha sido atribuído um prémio a um dos códigos de participação, caso volte a ser sorteado para atribuição de prémio, será repetido o procedimento até que seja sorteado um código de participação ainda não premiado.

4.5. Caso seja sorteado um código de participação que não corresponda a um indivíduo que tenha cumprido todos os requisitos e procedimentos descritos no presente regulamento ou padeça o mesmo de qualquer vício, irregularidade ou de alguma forma não cumpra as condições deste regulamento, e essa irregularidade seja notada imediatamente a seguir ao sorteio desse código de participação, repetir-se-á a extração até que seja retirado um código de participação que reúna as condições regulamentadas.

4.6. Além dos números de participação sorteados como premiados nos termos dos números anteriores da presente cláusula, serão ainda sorteados mais dois códigos de participação suplentes – 1.º suplente e 2.º suplente – para cada um dos prémios. Estes números apenas serão premiados se for constatado, em data posterior ao sorteio, que o indivíduo a quem foi atribuído inicialmente o prémio não reúne as condições de participação necessárias e previstas no regulamento.

Na impossibilidade, por este motivo, de atribuição ao indivíduo inicialmente premiado, o prémio será atribuído ao 1.º suplente e apenas na impossibilidade de atribuição a este – também por não cumprimento das regras de participação constantes no regulamento – será atribuído o prémio ao 2.º suplente.

Se ainda assim, não for possível atribuir o prémio, este terá o destino previsto no ponto 6.6 do presente regulamento.

4.7. As operações de apuramento dos concorrentes terão lugar no dia 06 de junho de 2019 pelas 15h00 nas instalações da Douro Secrets, Rua Oliveira Monteiro, n.º 206  – Bloco B- 25/AL, no Porto. 

5. OS PRÉMIOS

5.1. Os prémios a atribuir no sorteio (extração) serão os seguintes:

O Prémio: Gift Voucher de um Cruzeiro entre as Pontes, no Porto, no valor líquido de € 380 (euros). O voucher de viagem deverá ser utilizado até ao dia 31 de dezembro de 2019.

6. CONTACTO COM O PREMIADO

6.1. Os prémios referidos no número cinco deverão ser reclamados no prazo de 90 dias a contar da data da realização do sorteio (extração), ou seja, até ao dia 07 de setembro de 2019 na sede da requerente das 09h00 às 18h00 de segunda a sexta-feira, devendo o premiado fazer-se acompanhar do seu Bilhete de Identidade, Cartão do Cidadão ou Passaporte válidos.

6.2. A requerente obriga-se, após o concurso, a contactar os premiados, através de correio eletrónico registado no formulário de registo, relembrando o prazo exigido para  levantamento do prémio e a fazer anunciar a lista dos premiados da qual constará o primeiro nome registado e localidade de residência, bem como o último dia do prazo em que o prémio poderá ser levantado, logo após a sua determinação, no site www.dourosecrets.pt/sorteio, nas redes sociais, Facebook e Instagram da Douro Secrets.

6.3. A lista dos premiados será publicitada no dia útil seguinte à data da extração do cada sorteio e no site www.dourosecrets.pt/sorteio.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

7.1. A Douro Secrets, reserva o direito de alterar, suspender ou cancelar este concurso, caso ocorram circunstâncias de força maior.

7.2. A publicidade ao concurso será feita no site www.dourosecrets.com, no Facebook e Instagram da Douro Secrets. 

7.3. A promotora obriga-se a expor claramente todas as condições respeitantes ao mesmo, em cumprimento do disposto no Art. 11º do Decreto-Lei nº 330/90 de 23 de outubro, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 275/98 de 9 de setembro.

7.4. Através de todos os meios publicitários indicados na cláusula 7.2 serão dados a conhecer ao público não só o local, dia e hora da realização das operações de determinação dos contemplados, como também as datas limites de habilitação ao concurso conforme descritas na cláusula 3.5.

Porto, 8 de abril de 2019

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